Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Caixa de plástico (ABS), com dimensões de 300 mm x 230 mm x 75 mm e peso de 1,7 kg, com fechamento por chave tubular, contendo bandeja basculante, própria para acolhimento, organização e proteção de terminações, splitters de tecnologia PLC (Planar Lightwave Circuits), cabos ópticos e cabos drop, sendo utilizada em rede de banda larga do tipo FTTx (Fiber to the x), apresentada sem nenhum componente elétrico ou óptico, comercialmente denominada "caixa de terminação óptica".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma