Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3005.90.90

Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, em formato de rolete, destinado principalmente à área odontológica, acondicionado para venda a retalho, em sacos plásticos com 100 unidades cada.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 30.05), RGI 6 (textos da subposição 3005.90) e RGC 1 (texto do item 3005.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam