Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8421.99.99

Mercadoria: Módulo com estrutura metálica constituído por cinco lamelas de aço inoxidável revestidas com tela filtrante em polipropileno, cada uma com dimensões nominais iguais ou superiores a 3.000 x 500 x 15 mm e área nominal de filtragem igual ou superior a 3 m², concebidas para serem utilizadas em filtros pressurizados para licor verde, dentro do processo de recuperação de licor branco em fábricas de celulose.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma