Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3811.21.90

Mercadoria: Aditivo multifuncional, constituído por sulfonato de cálcio (superior a 50 %, em peso), óleo mineral e água, apresentado no estado líquido, utilizado tanto como detergente metálico para o controle de resíduos em óleos para motores quanto como aditivo para extrema pressão (EP) em óleos de usinagem, apresentado a granel ou em tambores com capacidade de 250 ou 261 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 c/c RGI/SH 3 c) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam