ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3401.11.90 Mercadoria: Lenços de falso tecido, impregnados com preparação tensoativa para limpeza do rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 20 unidades, denominados lenços de limpeza facial.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 34.01), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 3401.1 e da subposição de 2º nível 3401.11) e RGC-1 (texto do item 3401.11.90), constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.099-2018 .pdf