ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8542.39.19 Mercadoria: Chipset sob a forma de circuito integrado híbrido, com encapsulamento FCBGA (Flip Chip Ball Grid), com frequência máxima de operação de 400 MHz, que reúne, de maneira praticamente indissociável, sobre um mesmo substrato isolante, no qual foi formado um circuito de camada fina: elementos passivos obtidos durante a formação do circuito de camada fina; circuito integrado monolítico (microplaqueta), obtido pela tecnologia de semicondutores; contatos elétricos do tipo “solder ball” e componentes discretos (capacitores) SMD obtidos individualmente e colocados no circuito da camada de base.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da Nota 9 b) do Capítulo 85 e da posição 85.42), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8542.3 e da subposição de segundo nível 8542.39) e RGC 1 (textos do item 8542.39.1 e do subitem 8542.39.19) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98099-2017.pdf