Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia para uso culinário, constituída de, aproximadamente, 48% de soro de leite, concentrado ou pasteurizado ou em pó reconstituído, 32% de leite pasteurizado desnatado fluido ou leite em pó desnatado reconstituído, 19% de gordura vegetal, 0,82% de composto lácteo com adição à base de soro de leite em pó e leite em pó desnatado, e, ainda, estabilizantes, apresentada em embalagem Tetra Brik de 200 g.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 4 b do Capítulo 4), RGI-6 e RGC-1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam