Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 4818.90.90

Mercadoria: Babador descartável para uso odontológico do tipo toalha, de 45 cm x 32,5 cm, constituído de papel recoberto em uma das faces de uma película de plástico impermeável, apresentado acondicionado em pacote com 50 babadores.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 g) do Capítulo 48 e da posição 48.18), RGI 6 (texto da subposição 4818.90) e RGC 1 (texto do item 4818.90.90), da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma