Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5601.21.10

Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, formado por manta fina cortada em formato quadrado, destinado principalmente à higiene da pele, acondicionado para venda a retalho em saco plástico com 50 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam