Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.24.00

Mercadoria: Anel de bloqueio para caixa de rolamento (mancal), em formato de C, em aço, utilizado para realizar o bloqueio do rolamento dentro do mancal, evitando seu deslocamento e impedindo seu desgaste excessivo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posic¿a¿o 73.18) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 7318.2 e da subposição de 2º nível 7318.24.00) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resoluc¿a¿o Camex nº 125, de 2016, e da Tabela de Incide¿ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsi¿dios extrai¿dos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam