Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8407.33.90

Mercadoria: Motor para automóvel de passageiros, de ignição por centelha, com 3 pistões alternativos, do tipo flex (etanol/gasolina), com cilindrada de 998 cm3.

Código NCM: 8708.40.80

Mercadoria: Caixa de marchas para automóvel de passageiros movido por motor flex (etanol/gasolina) de ignição por centelha com cilindrada de 998 cm3, do tipo manual.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma