Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.99.00

Mercadoria: Bebida vegetal, não alcoólica, não fermentada, pronta para o consumo, composta por água, farinha de aveia e sal, apresentada em embalagem primária de 1 litro, comercialmente denominada "bebida vegetal de aveia" ou "leite vegetal de aveia".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 22.02) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 2202.9 e da subposição de 2º nível 2202.99.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam