ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3808.93.24 Mercadoria: Herbicida à base de sal de glifosato, apresentado como uma preparação concentrada solúvel, com concentração de 480 g/l, acondicionado em frascos de polietileno ou revestido de polietileno, para ser aplicado por pulverização em áreas não agrícolas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.08) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 3808.9 e da subposição de 2º nível 3808.93) e na Regra Geral Complementar da Nomenclatura Comum do Mercosul RGC 1 (textos do item 3808.93.2 e do subitem 3808.93.24), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98092-2017.pdf