Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9403.60.00

Mercadoria: Móvel de prateleira única, de MDF, contendo suportes de aço para fixação em paredes, de formato retangular, apresentado em diversos tamanhos e acabamentos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) do Capítulo 94) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19.11.2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam