Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.89.10

Mercadoria: Dispositivo para ser montado em recipientes de pulverização tipo spray, constituído por botão de pressão, válvula do tipo aerossol, mola, juntas de vedação e tubo pescador, montados sobre um corpo metálico (canopla), próprio para projetar líquidos, pós ou espumas.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam