Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8714.10.00

Mercadoria: Raios de aço inoxidável cromados para rodas de motocicleta, em diversos modelos, com diâmetros entre 2,6 a 4,0 mm, apresentados em sacos plásticos com trinta e seis unidades, acompanhados de seus respectivos niples de fixação. Cada embalagem pode conter um ou mais modelos, conforme o veículo a que se destina.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. Nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam