Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.20.11

Mercadoria: Peça de aço em forma de "L" concebida para exercer a função de garfo de paleteira.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 (b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma