Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.00

Mercadoria: Massa folhada (composta por farinha, sal, açúcar e água extrusada com margarina), recheada de creme de confeiteiro, no formato de flauta, apresentada crua e congelada, que necessita ser assada antes do consumo, pesando 70 g por unidade, apresentada em pacotes de 20 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 19.01), RGI 6 (texto da subposição 1901.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam