Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79 Mercadoria: Preparação produzida com uso de nanotecnologia constituída por dióxido de silício, hidróxido de potássio e água, para ser aplicada sobre pisos, paredes, telhas, pedras e outras superfícies semelhantes com a finalidade de impermeabilizar e proteger contra contaminantes e radiação ultravioleta, sem alterar a textura da superfície ou dar-lhe acabamento, formando uma camada muito fina.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.086-2019.pdf