Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Preparação líquida à base de glicose, utilizada para aferição do funcionamento de fita teste de medição de glicose e de aparelho glicosímetro, comercialmente denominada "solução controle".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma