Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3405.40.00

Mercadoria: Mistura de óxido de terras raras com fluoreto de terras raras apresentado em pó para uso como abrasivo, próprio para preparação de superfícies para aplicação de produtos protetores fabricados com uso de nanotecnologia.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma