Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5601.21.10

Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, apresentado no formato de discos, acondicionado para a venda a retalho em saco plástico contendo 70 unidades, destinado principalmente à higiene pessoal.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma