Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3809.91.49

Mercadoria: Preparação produzida com uso de nanotecnologia constituída por dióxido de silício (menos de 1,3%) e água para ser aplicada sobre fibras têxteis com a finalidade de protegê-las contra água e sujeiras em geral.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma