ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Caneca para chope, de plástico (poliestireno cristal transparente).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.24), RGI 6 (texto da subposição 3924.10) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.078-2018 .pdf