Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2934.99.29

Mercadoria: Indoxacarbe (C22H17CIF3N3O7), composto orgânico heterocíclico, com três heteroátomos (dois átomos de N e um átomo de O) na estrutura cíclica, constituído por uma mistura dos isômeros R e S, grau de pureza 99,5%, CAS nº 173584-44-6, apresentado em pó, acondicionado em big bags.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 do Capítulo 29), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma