Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8519.81.90

Mercadoria: Módulo emissor de som, constituído por 2 placas de circuito impresso, circuito integrado no qual o som é gravado, 3 botões de borracha, altofalante com capacidade de 75 a 86 decibéis, 3 baterias, habitáculo em poliestireno e 2 LEDs brancos, cuja função é reproduzir sons pré-gravados em semicondutores, aplicável a quaisquer sistemas eletrônicos que exijam reprodução de voz pré-gravada ativada por pressionamento, tais como brinquedos, máquinas, aparelhos domésticos, etc.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.19), RGI 6 (texto das subposições 8519.8 e 8519.81) e RGC 1 (texto do item 8519.81.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma