Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.60.00

Mercadoria: Cabo elétrico constituído por condutor de alumínio com isolamento em borracha, para tensão de 2.000 V, sem peças de conexão, utilizado na transmissão de energia em aerogerador.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e texto da posição 85.44) e RGI 6 (texto da subposição 8544.60), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma