Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9102.91.00

Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Relógio de funcionamento elétrico (bateria), com caixa de aço e suporte de silicone contendo alfinete com fecho, para ser pendurado à roupa.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, RGC/TIPI- 1 (texto do Ex 01 do código 9102.91.00), e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam