Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4701.00.00

Mercadoria: Pasta mecânica de madeira, em pó, composta de lignocelulose, possuindo uma densidade aparente de 60g/l a 105g/l, utilizada como um concentrado de fibra bruta com alta capacidade de absorção de água, própria para ser misturada na ração de aves e suínos, apresentada em sacos de 20kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 23) da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma