Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Dispositivo de fixação (suporte) de uma estrutura destinada à passagem e sustentação de cabos elétricos em torres de aerogeradores, fabricado de chapa de aço, com dimensões de 85 mm x 45 mm x 71 mm e peso de 240 g, comercialmente denominado de "suporte para eletrocalha".

Dispositivos Legais: RGI 1, 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma