Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.90.99

Mercadoria: Unidade funcional para cirurgia endovascular assistida por robótica, constituída de console de controle, unidade robótica, braço de alcance estendido, cassete de uso único, cabine de intervenção, mecanismo de acionamento, bolsa estéril para braço robótico, sistema de amplificação de imagem, monitor LCD de 40 polegadas, cabeamento de ligação elétrica e peças mecânicas de montagem e fixação.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam