Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Massa crua, moldada no formato de pão francês, composta de farinha de trigo, água, sal, fermento biológico e melhorador de farinha, para consumo humano após cocção.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma