Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM:2103.90.29

Mercadoria: Mistura de temperos em pó, composta de ingredientes dos Capítulos 7 e 9 (cerca de 60%), adicionada de dextrose de transporte, ácido glucono-delta-lactona, glutamato monossódico, isoascorbato de sódio E316, própria para condimentar linguiça do tipo pepperoni, apresentada em sacos de 4 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma