Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9506.70.00

Mercadoria: Patins de rodas, permanentemente fixados a calçados do tipo bota ou tênis.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota nº 1-f do Capítulo 64) e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma