Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7408.19.00

Mercadoria: Fio de cobre refinado (teor mínimo de 99,9%), revestido de estanho (estanhado), composto de 93,4% a 98,6% em peso, de cobre refinado e 1,4% a 6,6%, em peso, de estanho, com a maior dimensão da seção transversal inferior a 6 mm, utilizado em cabos elétricos e equipamentos elétricos e eletro-eletrônicos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 e 7 da Seção XV e 1 a) do Capítulo 74) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma