Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6307.90.90

Mercadoria: Máscara em tecido de algodão (97%) e elastano (3%) utilizada como barreira física na prevenção da propagação de doenças contagiosas pelas vias respiratórias.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam