Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7419.99.90

Mercadoria: Emenda para cabos de cobre, em formato de tubo, com diâmetro variando ao longo da extensão, apresentando uma pequena seção cilíndrica no centro e afilando para as extremidades, provida internamente de duas garras de latão, duas molas de aço e um separador de plástico, própria para emendar cabos de cobre condutores de eletricidade, denominada comercialmente de "Emenda automática mecânica para cabo de cobre".

Dispositivos Legais RGI 1, 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam