Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3907.10.49

Mercadoria: Polióxido de metileno (poliacetal), sem carga, sem estabilizantes, caracterizado por meio das técnicas de Ressonância Magnética Nuclear (RMN), de Análise Termogravimétrica (TGA) e de Tempo de Indução Oxidativa (OIT), apresentado em forma primária (grânulos), com aspecto branco opaco, acondicionado em sacos de 25 kg, comercialmente denominado de "POM".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 6 b) do Capítulo 39), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma