Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7616.99.00

Mercadoria: Emenda para cabos de alumínio, em formato de tubo, com diâmetro variando ao longo da extensão, apresentando uma pequena seção cilíndrica no centro e afilando para as extremidades, provida internamente de duas garras de alumínio, duas molas de aço e um separador de plástico, própria para emendar cabos de alumínio condutores de eletricidade, denominada comercialmente de "Emenda automática mecânica para cabo de alumínio".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam