Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 1901.20.00

Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia, congelada, não cozida, à base de tapioca granulada, contendo também queijo tipo minas, leite, pimenta branca, sal e água, em formato de cubo, com peso de 20 g, para consumo após fritura, apresentada em embalagem contendo 300 g, comercialmente denominada "dadinho de tapioca".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma