Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5601.21.10

Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, no formato de bola, acondicionado para venda a retalho em saco plástico de 50 gramas, destinado à higiene pessoal.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 56.01), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 5601.2 e de segundo nível 5601.21) e RGC-1 (texto do item 5601.21.10), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma