Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento.

Mercadoria: Laminado de plástico (poliuretano), alveolar, gravado em relevo em uma das faces, imitando a aparência de couro natural, com reforço de tecido de poliéster tingido uniformemente (mas não trabalhado de outro modo) na outra face; no formato de chapa retangular de cantos arredondados, com dimensões de 100 x 137 x 0,11 cm e gramatura de 500 g/m², a ser utilizado na fabricação de calçados, bolsas ou outros acessórios de moda.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma