ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8426.19.00 Mercadoria: Descarregador de navios, do tipo pórtico de descarga, sobre trilhos, utilizado para descarga de fertilizantes e enxofre do navio para uma correia transportadora através de um grab (garra), com capacidade máxima nominal de 1.200 toneladas por hora, a ser instalado em terminais portuários com movimentação longitudinal ao longo do píer de atracação.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.26) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8426.1 e da subposição de 2º nível 8426.19) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.

SC Cosit nº 98.037-2018 .pdf