Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.50.00

Mercadoria: Lamparina a querosene ou álcool, de metal (folha de flandres), com alça para possibilitar seu transporte manual, largura de 7,5cm, comprimento de 11cm e reservatório para 120ml, sem qualquer característica que a torne própria para alguma outra aplicação além da iluminação.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma