ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 0202.30.00 Mercadoria: Hambúrguer de carne bovina cru, congelado, sem tempero e sem adição de qualquer outro ingrediente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 02.02) e RGI 6 (texto da subposição 0202.30), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.035-2018 .pdf