Solução de Consulta COSIT nº 98027 DE 29/01/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2020
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1904.10.00
Mercadoria: Pipoca doce de arroz, obtida por expansão e estouro dos grãos, por meio de pressão, e adição de açúcar, pronta para consumo, apresentada em saco de plástico.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1-B do Capítulo 10) e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
NEY CÂMARA DE CASTRO
Presidente da 1ª Turma