ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2833.29.90 Mercadoria: Sulfato de manganês (440 g/l) em solução aquosa, com densidade de 1,33 g/ml, utilizado como fertilizante foliar, apresentado em balde de 20 litros (26,6 kg), registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como “fertilizante mineral simples em solução/suspensão”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 do Capítulo 28 e da posição 28.33), RGI 6 (textos das subposições de 1º nível 2833.2 e de 2º nível 2833.29) e RGC-1 (texto do item 2833.29.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98.027-2018 .pdf