Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9609.10.00

Mercadoria: Sortido constituído de dois lápis grafite com borracha no topo, lapiseira automática, borracha de apagar em formato de coração e caneta marca-texto, acondicionados em uma única embalagem para venda a retalho.

Dispositivos legais: RGI 1 c/c RGI 3 c) e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê