ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7606.91.00 Mercadoria: Discos ou pastilhas de alumínio não ligado (99,7%), “slugs aluminum”, de 13 a 47 mm de diâmetro e de 3 a 8 mm de espessura, próprios para fabricação de recipientes tubulares flexíveis (bisnagas/tubos) utilizados nas indústrias farmacêutica, cosmética e química.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Nota 1 d) do Capítulo 76, da posição 76.06 e da Nota de subposição 1-a) e RGI-6 (textos das subposições 7606.9 e 7606.91) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.024-2018 .pdf