Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9705.29.00

Mercadoria: Formação mineral natural composta por concentração de arenito, com idade de aproximadamente 30 milhões de anos, com dimensões de 116 x 63,5 x 20,7 cm, peso líquido de 143 kg, que por sua antiguidade, raridade e formato peculiar apresenta interesse mineralógico para colecionadores, apresentada montada em uma base, conhecida como "Formação de Gogotte Oligoceno".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 5.- A) do Capítulo 97) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma